DispensaDivulgada no PNCP
Aeronave Remotamente Pilotada RPA (Drone), Fonte Estabilizada Colmeia, Fonte Estabilizada Eletrônica, Moeda Personalizada da Coordenadoria Militar do Tjpa.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Dados da publicação
Compra90046Controle PNCP04567897000190-1-000176/2024ProcessoPA-PRO-2024/03500ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão04567897000190Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁLocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/11/2024, 10:00Abertura04/11/2024, 10:00Encerramento07/11/2024, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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