DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços de apoio administrativo ao setor jurídico do município de Itamarati/AM, consistindo em atividades auxiliares de natureza administrativa, técnica e operacional, destinadas a dar suporte às demandas da procuradoria/assessoria jurídica municipal junto a representação do município
MUNICIPIO DE ITAMARATI · Prefeitura Municipal de Itamarati
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Compra004Controle PNCP04628376000104-1-000038/2026Processo027/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAMARATICNPJ do órgão04628376000104Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ItamaratiLocalItamarati/AMInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/10/2026, 10:31Abertura19/10/2026, 10:32Encerramento19/10/2026, 10:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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