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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de Microempreendedor Individual (MEI) para prestação de serviços de apoio administrativo e técnico-operacional, destinados ao suporte às atividades desenvolvidas pelas unidades de saúde do Município, especificamente no acompanhamento, monitoramento e suporte operacional a pacientes em Tratamento Fora de Domicílio (TFD) na capital, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

MUNICIPIO DE EIRUNEPE · Prefeitura Municipal de Eirunepé

Valor estimadoR$ 62.202,36
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Dados da publicação

Compra005Controle PNCP04190765000192-1-000055/2026Processo034/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE EIRUNEPECNPJ do órgão04190765000192Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EirunepéLocalEirunepé/AMInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 15:19Abertura15/10/2026, 15:20Encerramento15/10/2026, 15:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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