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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Licença de Uso de Software para Cálculo de Aposentadorias e Pensões - SICAP Web

MUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVA · Instituto de Previdencia de Rio Preto da Eva

Valor estimadoR$ 9.460,00
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Dados da publicação

Compra003Controle PNCP04629697000115-1-000040/2026Processo003/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVACNPJ do órgão04629697000115Unidade compradoraInstituto de Previdencia de Rio Preto da EvaLocalRio Preto da Eva/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 16:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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