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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO EM DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO, DE NATUREZA EVENTUAL E NÃO CONTINUADA, PARA SUBSIDIAR À TOMADA DE DECISÕES DA ALTA GESTÃO.

MUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVA · Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva

Valor estimadoR$ 84.000,00
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Dados da publicação

Compra010Controle PNCP04629697000115-1-000058/2026Processo844/2026-AÓrgãoMUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVACNPJ do órgão04629697000115Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Rio Preto da EvaLocalRio Preto da Eva/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 09:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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Afinidade estimada pelos termos “consultoria, gestao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rio Preto da Eva/AM. A lista foi completada com outras cidades de AM.

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO EM DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO, DE NATUREZA EVENTUAL E NÃO CONTINUADA, PARA SUBSIDIAR À TOMADA DE DECISÕES DA ALTA GESTÃO.

R$ 84.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 7.000,00 · Homologado

Fornecedor: LUANA BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 68182482000181