InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contrato de Prestação de Serviços e Venda de Produtos firmado entre a Defensoria Pública do Estado de Alagoas e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS.

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS · EAL-DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO E. DE ALAGOAS

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

Compra129Controle PNCP04649138000177-1-000046/2026ProcessoE:12070.0000002708/2026ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ do órgão04649138000177Unidade compradoraEAL-DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO E. DE ALAGOASLocalMaceió/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 12:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.