InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contrato de Prestação de Serviços e Venda de Produtos firmado entre a Defensoria Pública do Estado de Alagoas e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS.
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS · EAL-DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO E. DE ALAGOAS
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Compra129Controle PNCP04649138000177-1-000046/2026ProcessoE:12070.0000002708/2026ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ do órgão04649138000177Unidade compradoraEAL-DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO E. DE ALAGOASLocalMaceió/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 12:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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Segmento e localização
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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
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