DispensaDivulgada no PNCP
O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa pública municipal especializada, com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a prestação de serviços técnicos especializados de digitalização de documentos, tratamento e consultoria arquivística e integração sistêmica, associados à disponibilização de licença de uso da plataforma de Gestão Eletrônica de Documentos (MD Arquivo+), hospedada em servidor virtual em nuvem, atendendo às necessidades do Instituto.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUN. DE MACEIO · CAL-INSTITUTO DE PREV. SER.PUBLICOS DE MACEIO
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP12183737000176-1-000007/2026Processo7000.60270.2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA MUN. DE MACEIOCNPJ do órgão12183737000176Unidade compradoraCAL-INSTITUTO DE PREV. SER.PUBLICOS DE MACEIOLocalMaceió/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 11:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.