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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 35.466 DO 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PARA EXPANSÃO DA ETA.

SERVICO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · SERVICO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Valor estimadoR$ 570.000,00
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Dados da publicação

Compra3226Controle PNCP04691691000178-1-000195/2026Processo3226/2026ÓrgãoSERVICO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão04691691000178Unidade compradoraSERVICO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOLocalSão José do Rio Preto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 15:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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