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DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA E RECORTES ELETRÔNICOS DAS PUBLICAÇÕES REALIZADAS EM NOME DA AUTARQUIA EM DIVERSOS TRIBUNAIS EM QUE TRAMITAM PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS EM QUE O SE-MAE FIGURA COMO PARTE OU INTERESSADO. PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. CONFORME SOLICITAÇÃO DE COMPRAS 547/2026

SERVICO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · SERVICO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Valor estimadoR$ 879,60
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Dados da publicação

Compra3255Controle PNCP04691691000178-1-000222/2026Processo3255/2026ÓrgãoSERVICO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão04691691000178Unidade compradoraSERVICO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOLocalSão José do Rio Preto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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