InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO PRESTADOR DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP PARA O FORNECIMENTO DE CRÉDITOS ELETRÔNICOS DE VALE-TRANSPORTE DESTINADOS A ATENDER AO AUXÍLIO-TRANSPORTE DEVIDO AOS SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DO SEMAE
SERVICO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · SERVICO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Dados da publicação
Compra3284Controle PNCP04691691000178-1-000259/2026Processo3284/2026ÓrgãoSERVICO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão04691691000178Unidade compradoraSERVICO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOLocalSão José do Rio Preto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 11:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.