DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO DE 10 (DEZ) PLACAS DE SINALIZAÇÃO, PADRÃO R-32, DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO E/OU REFORÇO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, VISANDO REGULAMENTAR E PRIORIZAR A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO.
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE TRANSITO
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Compra7283Controle PNCP46634333000173-1-000804/2026Processo7283/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE TRANSITOLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 10:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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