DispensaDivulgada no PNCP

Aquisicão de passes para transporte coletivo intermunicipal com destino à cidade de Itapetininga/SP. para atendimento às necessidades de deslocamento dos usuários acompanhados pelos serviços socioassistenciais, conforme previsto na Politica Nacional de Assistência Social-PNAS, estimativa de demanda para o 2º sem. 2026.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 2.190,00
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Dados da publicação

Compra7125Controle PNCP46634333000173-1-000791/2026Processo7125/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIALLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 12:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.