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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Credenciamento de empresas especializadas para prestação complementar de serviços de saúde, consistentes na disponibilização de leitos clínicos de enfermaria para retaguarda de pacientes adultos egressos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com atendimento ininterrupto 24 horas por dia, incluindo assistência multiprofissional e serviços assistenciais necessários, destinados aos usuários do SUS nas regiões de Ariquemes, Ji-Paraná e Cacoal.

SUP. EST. DE LICITACAO · SUPERINTEND.ESTAD.DE COMPRAS E LICITAÇÕES-RO

Valor estimadoR$ 36.367.216,70
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP04696490000163-1-000010/2027Processo0036.000938/2025-89ÓrgãoSUP. EST. DE LICITACAOCNPJ do órgão04696490000163Unidade compradoraSUPERINTEND.ESTAD.DE COMPRAS E LICITAÇÕES-ROLocalPorto Velho/ROInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 09:06Abertura17/06/2026, 08:00Encerramento17/06/2027, 18:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Rege-se este instrumento pelas normas e diretrizes estabelecidas na Lei Federal 14.133/2021, e outros preceitos de direito público, aplicando-se supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e disposições de direito privado.