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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de vigilância/segurança patrimonial ostensiva armada, mediante disponibilização de postos de serviço em unidades da Polícia Civil do Estado de Rondônia, conforme distribuição e quantitativos definidos no Termo de Referência e em seus anexos.

SUP. EST. DE LICITACAO · SUPERINTEND.ESTAD.DE COMPRAS E LICITAÇÕES-RO

Valor estimadoR$ 5.644.951,20
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Dados da publicação

Compra261Controle PNCP04696490000163-1-000144/2026Processo0019.031796/2025-18ÓrgãoSUP. EST. DE LICITACAOCNPJ do órgão04696490000163Unidade compradoraSUPERINTEND.ESTAD.DE COMPRAS E LICITAÇÕES-ROLocalPorto Velho/ROInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação06/10/2026, 12:09Abertura06/10/2026, 08:00Encerramento23/10/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Item 2.2. do Instrumento Convocatório: 2.2. Em caso de divergência existente entre as especificações do objeto descritas no sistema eletrônico – Portal de Compras do Governo Federal, e as especificações constantes no ANEXO I deste Edital – Termo de Referência, prevalecerão as últimas.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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CNAE relacionado 8011-1/01Atividades de vigilância e segurança privada

  1. A presente contratação decorre de situação excepcional e urgente, tendo em vista que o estoque de café existente no Órgão Provedor será recolhido pela Vigilância Sanitária, em razão de irregularidades constatadas no produto, impossibilitando sua utilização e distribuição às Organizações Militares apoiadas. Algumas OM já se encontram sem estoque, comprometendo a continuidade do fornecimento. Ressalta-se que o pregão vigente contempla a mesma marca do produto que será recolhido, não atendendo, portanto, à necessidade imediata de substituição do gênero alimentício. Faz-se necessária a aquisição de produto de marca diversa, devidamente regularizado e apto ao consumo, visando restabelecer o abastecimento das OM apoiadas. Nesse contexto, a utilização do Contrata+Brasil mostra-se adequada à necessidade administrativa, or possibilitar maior celeridade na contratação, observados os requisitos legais e regulamentares aplicáveis. A solução encontra respaldo na Lei no 14.133/2021 e nas normas que regulamentam o Contrata+Brasil, devendo ser observados os princípios da eficiência, economicidade, interesse público, planejamento e seleção da proposta mais vantajosa. Por fim, considerando o desabastecimento das OM, o recolhimento iminente do produto, a existência de pregão vigente com a mesma marca e a previsão de disponibilização do recurso na semana corrente, justifica-se a adoção de procedimento célere, mediante Contrata+Brasil, a fim de assegurar a continuidade do fornecimento e evitar prejuízos ao serviço de alimentação das Organizações Militares apoiadas. A referida solicitação tem por finalidade garantir a aquisição de café para posterior distribuição a todas as OM integrantes e apoiadas pela 17a Bda Inf Sl. Justificativa para inclusão no sistema: Contratação urgente de café para recomposição do estoque, devido ao recolhimento pela Vigilância Sanitária. O pregão vigente possui a mesma marca do produto recolhido e as OM apoiadas já estão desabastecidas. O recurso já está disponível, exigindo contratação célere.COMANDO DO EXERCITO955 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 01/10/2026
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  8. [LICITANET] - Aquisição de ração e medicamentos veterinários, destinados a subsidiar as ações municipais de cuidado, tratamento clínico, manutenção nutricional e sanitária dos animais acolhidos por Associação de Assistência Animal, bem como apoiar as atividades de vigilância sanitária relacionadas à prevenção de zoonoses, à redução de riscos à saúde pública e à promoção do bem-estar animal no Município de Presidente Médici/RO.MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI083 · Presidente Médici/RO · Pregão - Eletrônico · 30/09/2026
  9. [LICITANET] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FANTASIAS PARA ATENDER AS AÇÕES REALIZADAS PELO SETOR DE IMUNIZAÇÃO E VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO – ROMUNICIPIO DE MONTE NEGRO025 · Monte Negro/RO · Pregão - Eletrônico · 28/09/2026
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Afinidade estimada pelos termos “vigilancia, seguranca”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Porto Velho/RO. A lista foi completada com outras cidades de RO.