Contratação de empresa especializada para preencher o quadro com uma equipe técnica multidisciplinar para suprir às necessidades do Convênio nº. 822737/2015, Convênio nº. 822740/2015 e Convênio nº. 907331/2020 Termo de Adesão nº 048/2023 Id. (0062792110), pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, promovendo a proteção social ao público atendido, bem como a manutenção dos laços familiares e sociais do (a) cumpridor (a) de alternativas penais.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de divergência existente entre as especificações do objeto descritas no sistema eletrônico – Portal de Compras do Governo Federal, e as especificações constantes no ANEXO I deste Edital – Termo de Referência, prevalecerão as últimas. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92537305904702025