InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS · AGÊNCIA REGUL.DE SERV.PÚBLICOS DO EST.DE AL
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Compra72Controle PNCP04730141000110-1-000013/2026ProcessoE:49070.0000001555/2026ÓrgãoAGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ do órgão04730141000110Unidade compradoraAGÊNCIA REGUL.DE SERV.PÚBLICOS DO EST.DE ALLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 11:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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Segmento e localização
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CNAE relacionado 2825-9/00Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios
- Contratação direta, por tempo indeterminado, para a prestação dos serviços de fornecimento de água e saneamento básico, na unidade da Coordenação Regional Nordeste I localizada em Pariconha, no Estado de Alagoas, por intermédio da CONASA ÁGUAS DO SERTÃO S.A.FUNDACAO NACIONAL DO INDIO20 · MACEIÓ/AL · Inexigibilidade · 23/03/2026
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- Execuçao integrada de projetos de relevancia estrategica voltados as areas de saneamento básico, requalificação urbanística, inclusão produtiva e valorização cultural. As ações foram concebidas de maneira a promover impactos sistêmicos e transformadores, tendo em vista a singularidade dos territórios atendidos e a integração entre infraestrutura urbana, tecnologia social, inovação digital, cultura e sustentabilidade.INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE MACEIO7 · MACEIÓ/AL · Inexigibilidade · 17/11/2025
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