InexigibilidadeDivulgada no PNCP

fornecimento de água e esgoto, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL (CNPJ 12.294.708/0001-81), pelo período de um ano, visando a atender os municípios de Arapiraca, Girau do Porciano, Campo Alegre, São Sebastião e Major Isidoro

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP00509018000113-1-000080/2025Processo0011231-80.2024.6.02.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/01/2025, 15:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos