Contratação emergencial de empresa para prestação de serviço de vigilância armada, para exercer atividades de segurança e guarda patrimonial a ser prestado, através de 1 (um) posto de trabalho, 24 horas, no âmbito da unidade de ensino da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, em Santa Cruz do Sul - Avenida Independência, 2824 – Renascença, Santa Cruz do Sul/RS, CEP 96816-501.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso