DispensaDivulgada no PNCP
Programação e Comunicação Visual
FUNDO DE RECURSOS PARA O MEIO AMBIENTE/FERFA · FUNDO DE RECURSOS PARA O MEIO AMBIENTE
Dados da publicação
CompraRS27004622026Controle PNCP04765940000122-1-000002/2026Processo02714482025000356061ÓrgãoFUNDO DE RECURSOS PARA O MEIO AMBIENTE/FERFACNPJ do órgão04765940000122Unidade compradoraFUNDO DE RECURSOS PARA O MEIO AMBIENTELocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 17:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado