PEC 90010/2026 -Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de serviços integrados para implantação de sistema de radiocomunicação digital com tecnologia DMR troncalizado para os portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus.

Lei 13.303/2016, Art. 32, IV · Pregão: modalidade de licitação preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;

PEC 90010/2026 - Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de serviços integrados para implantação de sistema de radiocomunicação digital com tecnologia DMR troncalizado para os portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus. O sistema deve contemplar os seguintes equipamentos, relacionados a seguir, bem como os serviços de instalação, conservação, treinamento de pessoal, infraestrutura, configuração, manutenção e suporte técnico, necessários à construção e preservação de funcionamento de toda a infraestrutura de radiocomunicação digital, conforme especificações estabelecidos no Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.