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DispensaDivulgada no PNCP

EMPENHO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL EXARADA NOS AUTOS N° 5340823-20.2026.8.09.0162, PROPOSTO PELO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS EM FAVOR DO REQUERENTE EDMAR FARIAS CAIANA NOS INTERESSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALPARAISO DE GOIÁS, DE ACORDO COM A DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 400.040 - 2026.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FMS-SECRET.DE SAÚDE DE VALPARAISO DE GOI

Valor estimadoR$ 16.214,40
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Dados da publicação

Compra44028Controle PNCP04786328000136-1-000050/2026Processo2026008420ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão04786328000136Unidade compradoraFMS-SECRET.DE SAÚDE DE VALPARAISO DE GOILocalValparaíso de Goiás/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 12:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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