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DispensaDivulgada no PNCP

contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte fluvial, mediante disponibilização de embarcação do tipo lancha, com capacidade mínima para 06 (seis) pessoas, destinada à realização de deslocamentos hidroviários em trechos navegáveis do Rio Madeira e seus afluentes, visando à execução do Projeto “ACELERO BAIXO MADEIRA”

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA · ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Valor estimadoR$ 12.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra29Controle PNCP04794681000168-1-000036/2026Processo200.1841.000010/2026-24ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04794681000168Unidade compradoraASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/04/2026, 10:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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