Contratação de 09 (nove) inscrições para participação de servidores no evento "I Congresso do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (CONSEPLAN)", oferecido pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (CONSEPLAN), que ocorrerá nos dias 06, 07 e 08 de maio de 2025, em Brasília - DF, conforme Folder e anexo (0059502758 e 0059517004), de forma presencial.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A presente contratação tem por objetivo viabilizar a participação institucional da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão de Rondônia (SEPOG) no I Congresso do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (CONSEPLAN), por meio da inscrição de servidores públicos autores de artigo técnico-científico aprovado para apresentação no evento. A medida busca atender à necessidade de constante atualização técnica da equipe da SEPOG diante das mudanças normativas, tecnológicas e metodológicas que impactam o planejamento e orçamento públicos, além de promover o intercâmbio de experiências, a articulação federativa e a visibilidade nacional das soluções desenvolvidas pelo Estado de Rondônia. Ao possibilitar o acesso a conteúdos técnicos de excelência, oficinas especializadas e debates com representantes de instituições estratégicas para a administração pública, a contratação contribuirá diretamente para o fortalecimento das capacidades institucionais da SEPOG, alinhando-se aos princípios da eficiência, inovação, desenvolvimento institucional e capacitação técnica, conforme previstos na Lei nº 14.133/2021.