DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Serviço Serpro MultiCloud, visando atender às necessidades do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA
Dados da publicação
Compra123Controle PNCP04801221000110-1-000227/2024Processo006821/2024ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04801221000110Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/10/2024, 10:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
Conforme especificações constantes no Termo de Referência e Artefatos (0750931, 0744000 e 0752309)