InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CUSTEIO DE 3 (TRÊS) INSCRIÇÕES NO 40º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - CBDA, PROMOVIDO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO · Controladoria Geral do Estado
Dados da publicação
Compra005/2026 - InexigibilidadeControle PNCP04807648000125-1-000018/2026Processo2026/09040/000083ÓrgãoCONTROLADORIA-GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão04807648000125Unidade compradoraControladoria Geral do EstadoLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 08:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
para melhor desenvolvimento das competências profissionais das servidoras, possibilitando a atualização quanto à legislação, à jurisprudência, às boas práticas e às inovações aplicáveis à atuação administrativa e correcional, com potencial reflexo na melhoria dos serviços prestados pela Corregedoria-Geral do Estado.