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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de inscrições para o XXIX Congresso Brasileiro de Ouvidores/Ombudsman

CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO · Controladoria Geral do Estado

Valor estimadoR$ 2.800,00
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Dados da publicação

Compra004/2026 - InexigibilidadeControle PNCP04807648000125-1-000016/2026Processo2026/09040/000071ÓrgãoCONTROLADORIA-GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão04807648000125Unidade compradoraControladoria Geral do EstadoLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 09:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  3. Contratação de empresa especializada em serviços de cerimonial e/ou organização de eventos, com vistas a fornecer recepcionistas, para solenidades, congressos, seminários, reuniões, posses, encontros técnicos e outros eventos internos e externos a serem promovidos pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT),TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS90061 · PALMAS/TO · Pregão - Eletrônico · 29/10/2024
Afinidade estimada pelos termos “congressos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Palmas/TO. A lista foi completada com outras cidades de TO.