Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A presente contratação decorre da necessidade de promover institucionalmente os destinos turísticos do Estado de Mato Grosso do Sul no mercado internacional, especialmente no segmento de turismo de alto padrão e experiências, por meio da participação no evento REMOTE Latin America 2026, a ser realizado na cidade de Boquete, Panamá. O evento reúne compradores internacionais qualificados (norte-americanos, europeus e latino-americanos), com foco na comercialização de destinos da América Latina, constituindo ambiente estratégico para geração de negócios, fortalecimento de relacionamento com o trade turístico e ampliação da visibilidade do Estado no cenário global. A participação institucional, por meio da aquisição de cota específica, possibilitará a realização de reuniões previamente agendadas com compradores, ações de promoção da marca, inserção em materiais oficiais do evento e oportunidades de exposição qualificada, contribuindo diretamente para o incremento do fluxo turístico e atração de investimentos para o Estado. Além disso, a ação está alinhada às competências da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, especialmente no que se refere à promoção turística, fortalecimento da imagem institucional e estímulo à comercialização dos destinos sul-mato-grossenses.