Contratação da concessionária responsável pela prestação do serviço público de fornecimento de energia elétrica para atender à unidade da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul FUNDTUR, localizada no município de Campo Grande/MS.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Processo referente à despesa com o pagamento de tarifas de energia elétrica, relativas ao exercício de 2026, pelo período de 12 (doze) meses, destinadas ao atendimento da sede da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, em favor da empresa Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S/A. A referida despesa é indispensável para assegurar o adequado funcionamento das atividades administrativas e operacionais da Fundação, garantindo a continuidade dos serviços essenciais de sua infraestrutura.