InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação empresa de especializada no ramo de fornecimento de energia elétrica, que seja devidamente regulamentada e autorizada pelos órgãos competentes, em conformidade com a legislação vigente para suprimento de consumo estimativo das unidades consumidoras para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Administração e Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Secretaria de Saúde, Secretaria de Turismo e Meio Ambiente, Secretaria de Cultura e Esporte, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Desenvolvimento, Secretaria de Obras, Secretaria de Assistência Social, e Secretaria de Educação.

MUNICIPIO DE COSTA RICA · Comissão Permanente de Licitação

Valor estimadoR$ 4.144.337,27
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP15389596000130-1-000121/2026Processo12ÓrgãoMUNICIPIO DE COSTA RICACNPJ do órgão15389596000130Unidade compradoraComissão Permanente de LicitaçãoLocalCosta Rica/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 16:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação empresa de especializada no ramo de fornecimento de energia elétrica, que seja devidamente regulamentada e autorizada pelos órgãos competentes, em conformidade com a legislação vigente para suprimento de consumo estimativo das unidades consumidoras para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Administração e Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Secretaria de Saúde, Secretaria de Turismo e Meio Ambiente, Secretaria de Cultura e Esporte, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Desenvolvimento, Secretaria de Obras, Secretaria de Assistência Social, e Secretaria de Educação.