DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada no serviço de pintura da fachada externa e dos muros do prédio sede da Câmara Municipal de Nepomuceno, incluindo o fornecimento de todos os materiais, tintas, equipamentos e mão de obra necessários.
CAMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO · CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO
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CompraDL 30Controle PNCP04812292000118-1-000075/2026Processo63/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENOCNPJ do órgão04812292000118Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENOLocalNepomuceno/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 15:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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