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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa para o fornecimento de acesso anual à base de dados (biblioteca jurídica virtual e repositório de legislação e jurisprudência), conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

AMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Valor estimadoR$ 120.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra24Controle PNCP04812509000190-1-000034/2025Processo2025/000000574-00ÓrgãoAMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão04812509000190Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2025, 16:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 9101-5/00Atividades de bibliotecas e arquivos

  1. Aquisição de material de apoio pedagógico bibliográfico, compreendendo livros nacionais e importados (técnicos, universitários, literários, didaticos ou paradidáticos), obras gerais e de referência, publicações oficiais, mapas, materiais audiovisuais e demais materiais bibliográficos destinados ao atendimento das bibliotecas das unidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas – IFAMINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS39 · Manaus/AM · Pregão - Eletrônico · 31/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “bibliotecas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para MANAUS/AM. A lista foi completada com outras cidades de AM.