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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Fábio Wellington Ataide Alves e Sulamita Bezerra Pacheco para fins de prestação de serviços de docência, no evento "Plano Pena Justa", previsto para ocorrer no dia 02 e 03 de junho de 2026.

AMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

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Dados da publicação

Compra145Controle PNCP04812509000190-1-000197/2026Processo2026/000021864-00ÓrgãoAMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão04812509000190Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/07/2026, 10:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (2)

Item 1 · Treinamento na Área de Administração Pública Treinamento na Área de Administração Pública

R$ 4.980,00

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 415,00 · Homologado

Fornecedor: FABIO WELLINGTON ATAIDE ALVES · 80613888472

Item 2 · Treinamento na Área de Administração Pública Treinamento na Área de Administração Pública

R$ 3.840,00

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 320,00 · Homologado

Fornecedor: SULAMITA BEZERRA PACHECO · 87482932453

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Segmento e localização

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