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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Carolina Costa Ferreira para fins de prestação de serviços de docência (instrutora externa), no curso "Audiências de Custódia com fundamento na atuação do juízo das garantias", previsto para ocorrer no dia 23 de julho de 2026

AMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Valor estimadoR$ 1.245,00
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Dados da publicação

Compra216Controle PNCP04812509000190-1-000256/2026Processo2026/000034505-00ÓrgãoAMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão04812509000190Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONASLocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 12:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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