DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA DESTINADOS AO PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO DOS ELEMENTOS TÉCNICOS E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PINTURA COMPLETA INTERNA E EXTERNA DO EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DOS OUROS · CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS
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Compra00392026Controle PNCP04812532000184-1-000045/2026Processo00392026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DOS OUROSCNPJ do órgão04812532000184Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROSLocalConceição dos Ouros/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 16:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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