DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE REGULARIZAÇÃO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO (POÇO ARTESIANO) UTILIZADO PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DO BAIRRO TRÊS CRUZES, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE TESTE DE VAZÃO, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, PROCESSO DE OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS JUNTO AO IGAM E ADEQUAÇÃO FÍSICA DO POÇO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E NORMATIVAS VIGENTES.
MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS
Dados da publicação
Compra00012126Controle PNCP18677609000165-1-000119/2026Processo00012126ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROSCNPJ do órgão18677609000165Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROSLocalConceição dos Ouros/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 15:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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