DispensaDivulgada no PNCP
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CAMARA MUNICIPAL DE PALMELO · CAMARA MUNICIPAL DE PALMELO
Dados da publicação
Compra(310) | 32-0Controle PNCP04827414000140-1-000035/2026Processo36/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PALMELOCNPJ do órgão04827414000140Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE PALMELOLocalPalmelo/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 11:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.