DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA OS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE MG.
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE · Unidade Única
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Compra003Controle PNCP04848257000159-1-000002/2026Processo004/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE NOVA RESENDECNPJ do órgão04848257000159Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalNova Resende/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 14:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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