DispensaDivulgada no PNCP
Consultoria e Assessoria - Segurança do Trabalho
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE · Unidade Única
Dados da publicação
Compra004Controle PNCP04848257000159-1-000004/2026Processo005/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE NOVA RESENDECNPJ do órgão04848257000159Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalNova Resende/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 14:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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