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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada, autorizada a operar no mercado securitário pela SUSEP, para prestação de serviço de seguro de acidentes pessoais em favor de 1 (um) estagiário vinculado ao programa de estágio da Câmara Municipal de Nova Resende, pelo período de 12 (doze) meses, com cobertura vigente 24 (vinte e quatro) horas por dia em todo o território nacional, contemplando, no mínimo, morte acidental, invalidez permanente total ou parcial por acidente (IPA) e reembolso de despesas médicas, hospitalares e odontológicas, mediante emissão de apólice com certificado individual do segurado.

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE · Unidade Única

Valor estimadoR$ 1.493,88
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Dados da publicação

Compra011Controle PNCP04848257000159-1-000009/2026Processo013/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE NOVA RESENDECNPJ do órgão04848257000159Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalNova Resende/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/09/2026, 14:38Abertura18/09/2026, 08:00Encerramento23/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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