DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços especializados para implementação, com cessão de direito de uso e manutenção de um sistema de informatização da gestão do processo legislativo
CAMARA MUNICIPAL DE LINDOLFO COLLOR · CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LINDOLFO COLLOR
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP04857040000105-1-000001/2026Processo01ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE LINDOLFO COLLORCNPJ do órgão04857040000105Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LINDOLFO COLLORLocalLindolfo Collor/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 10:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras