DispensaDivulgada no PNCP
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FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLECENTE · MPE-FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE GRAVATA
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP04857703000191-1-000016/2026Processo17/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLECENTECNPJ do órgão04857703000191Unidade compradoraMPE-FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE GRAVATALocalGRAVATÁ/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/08/2026, 11:35Abertura11/08/2026, 08:00Encerramento14/08/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.