InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PUBLICAÇÃO DE ATOS LICITATÓRIOS – IMPRENSA NACIONAL
SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - SAAE · SERVIÇO AUT. DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRAT. ESGO
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP04867429000131-1-000001/2026Processo2025-20000067ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - SAAECNPJ do órgão04867429000131Unidade compradoraSERVIÇO AUT. DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRAT. ESGOLocalANGRA DOS REIS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2025, 16:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos