InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Locação de 01 (um) imóvel para funcionamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental Valdemar de Oliveira Barros, inscrito no INEP n° 15169600, na localidade de Laguinho, no município de Viseu/PA, para atender demanda da Secretaria Municipal de Educação

MUNICIPIO DE VISEU · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 14.400,00

Dados da publicação

CompraINEX. 012Controle PNCP04873618000117-1-000046/2026Processo2026.05.18.001ÓrgãoMUNICIPIO DE VISEUCNPJ do órgão04873618000117Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalViseu/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 10:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.