InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos junto a Secretaria Municipal de Saúde de Viseu/PA.
MUNICIPIO DE VISEU · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Dados da publicação
CompraINEX. 016Controle PNCP04873618000117-1-000054/2024Processo2024.12.10.001ÓrgãoMUNICIPIO DE VISEUCNPJ do órgão04873618000117Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDELocalViseu/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 12:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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