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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Locação de 01 (Um) Imóvel para funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, na Vila de Açaiteua, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Viseu/PÁ.

MUNICIPIO DE VISEU · SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 43.920,00
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Dados da publicação

CompraINEX. 019Controle PNCP04873618000117-1-000117/2025Processo2025.08.18.001ÓrgãoMUNICIPIO DE VISEUCNPJ do órgão04873618000117Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalViseu/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 15:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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  2. Serviço de Transporte MULTIMODAL de produtos hemoterapêuticos, material Biológico, insumos de urgência (categoria B, material Biológico isento, espécime humano de risco mínimo), cargas fracionadas perecíveis e não perecíveis, amostras e insumos críticos e equipamentos de pequeno porte para hemocomponentes, de forma programada e/ou emergencial, visando o atendimento às necessidades do Hemocentro Coordenador-Belém, Hemocentros Regionais (Castanhal, Marabá, Santarém), Hemonúcleos (Abaetetuba, AltamCENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA21 · Belém/PA · Pregão - Eletrônico · 29/09/2026
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  4. Prestação de serviço de lavagem de veículos automotores terrestres utilizado na diligência do Núcleo de Representação do Estado do Pará em Brasília/DF e Centros Regionais de Governo (Marabá, Santarém e Itaituba) sob demanda, no período de 12(doze) meses.CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARA09 · Belém/PA · Dispensa · 10/09/2026
  5. Contratação de empresa especializada para execução das obras de implantação dos centros de artes e esportes unificados – céus da cultura, com fornecimento de material e mão de obra, em 10 (dez) municípios do Estado do Pará, distribuídos em 03 (três) lotes, conforme Termo de Referência e demais anexos.SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA2 · Belém/PA · Concorrência - Eletrônica · 02/09/2026
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  7. AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDIMENTO DO SETOR DE RESIDÊNCIA ESTUDANTIL E DOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL E AÇÕES INCLUSIVAS - DAEAI.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA21 · CASTANHAL/PA · Pregão - Eletrônico · 24/08/2026
  8. Fornecimento contínuo, parcelado e sob demanda de água mineral natural sem gás para atender às demandas dos Centros Regionais de Governo do Sudeste – Marabá/PA e do Sudoeste – Itaituba/PA e do Núcleo de Representação do Estado do Pará em Brasília/DF, pelo período de 12 (doze) meses, incluindo, nos itens 3 e 4, a disponibilização de garrafões retornáveis de 20 litros em regime de comodato, sem cobrança de caução.CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARA07 · Belém/PA · Dispensa · 19/08/2026
  9. Serviço de Transporte MULTIMODAL de produtos hemoterapêuticos, material Biológico, insumos de urgência (categoria B, material Biológico isento, espécime humano de risco mínimo), cargas fracionadas perecíveis e não perecíveis, amostras e insumos críticos e equipamentos de pequeno porte para hemocomponentes, de forma programada e/ou emergencial, visando o atendimento às necessidades do Hemocentro Coordenador-Belém, Hemocentros Regionais (Castanhal, Marabá, Santarém), Hemonúcleos (Abaetetuba, AltamCENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA13 · BELÉM/PA · Pregão - Eletrônico · 19/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “centros, assistencia”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Viseu/PA. A lista foi completada com outras cidades de PA.