InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da capacitação "Encontro Global de Inovação e Propriedade Intelectual – ABPI 2026 (46º Congresso Internacional da ABPI)", oferecida pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), CNPJ 30.892.749/0001-51, para participação de 1 servidor da ANCINE
AGENCIA NACIONAL DO CINEMA · AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - PR
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Compra67Controle PNCP04884574000120-1-000027/2026Processo01416.006283/2026-21ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DO CINEMACNPJ do órgão04884574000120Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DO CINEMA - PRLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 16:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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