InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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AGENCIA NACIONAL DO CINEMA · AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - PR
Dados da publicação
Compra90049Controle PNCP04884574000120-1-000036/2023Processo01416.002946/2024-77ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DO CINEMACNPJ do órgão04884574000120Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DO CINEMA - PRLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2024, 09:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos