InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente instrumento tem por objeto a captação, o beneficiamento e a distribuição de leite bovino UHT, oriundos da agricultura familiar, no âmbito do "Programa Leite Para a Primeira Infância".
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS · SETOR DE COMPRAS/IDENE
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Compra59Controle PNCP04888232000189-1-000037/2026Processo2421020 000059/2026ÓrgãoINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAISCNPJ do órgão04888232000189Unidade compradoraSETOR DE COMPRAS/IDENELocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2026, 16:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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- O presente Edital tem por objeto o credenciamento e posterior contratação de Organizações Fornecedoras para realização dos serviços de captação, beneficiamento, envazamento e transporte de leite bovino pasteurizado - Tipo C oriundo da agricultura familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - Modalidade Leite ¿ PAA-Leite. O objeto aqui descrito está em consonância com o objeto do Convênio Nº 919466/2021, celebrado entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE e o Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome-MDS, conforme especificações e condições constantes neste Edital e dos seus anexos.INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS52 · Belo Horizonte/MG · Credenciamento · 24/07/2026
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