CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE CAPTACAO, LEITURA E ENVIO DIARIO, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DE RECORTES ELETRONICOS DE PUBLICACOES DISPONIBILIZADAS NOS DIARIOS OFICIAIS DECIRCULACAO ELETRONICA, MEDIANTE PESQUISA REALIZADA EM NOME DA COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITACAO DE BELO HORIZONTE ? URBEL E DE 10 (DEZ) ADVOGADOS INDICADOS PELA COMPANHIA, ABRANGENDO OS DIARIOS OFICIAIS DE TODOS OS ESTADOS, O DIARIO OFICIAL DA UNIAO E AS PUBLICACOES OFICIAIS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

A PRESTACAO DO SERVICO POSSIBILITARA O RECEBIMENTO TEMPESTIVO E PERSONALIZADO DAS PUBLICACOES OFICIAIS RELACIONADAS AOS NOMES PESQUISADOS, CONTRIBUINDO PARA O ACOMPANHAMENTO DAS MATERIAS DE INTERESSE DA URBEL, PARA O CONTROLE DE PRAZOS E PARA A REDUCAO DO TEMPO EMPREGADO PELOS PROFISSIONAIS DA DIRETORIA JURIDICA EM PESQUISAS MANUAIS.SOB OS ASPECTOS ECONOMICO E ADMINISTRATIVO, A CONTRATACAO FAVORECE A EFICIENCIA, A ECONOMICIDADE E A SEGURANCA JURIDICA DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA COMPANHIA, AO PROPORCIONAR ACESSO CENTRALIZADO AS PUBLICACOES OFICIAIS ABRANGIDAS PELO SERVICO E PERMITIR A UTILIZACAO MAIS EFICIENTE DOS RECURSOS HUMANOSDISPONIVEIS.DESSA FORMA, A CONTRATACAO ATENDE AO INTERESSE PUBLICO E CONSTITUI MEDIDA NECESSARIA PARA ASSEGURAR SUPORTE INFORMACIONAL ADEQUADO AS ATIVIDADES JURIDICAS E ADMINISTRATIVAS DA URBEL.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.