InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Participação de Servidores no Curso “AS NOVAS REGRAS DAS EMENDAS IMPOSITIVAS”, que será realizado em Belo Horizonte/MG, de 9 a 12 de junho de 2026.
CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI · CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI/MG
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Compra09Controle PNCP04889589000181-1-000034/2026Processo25ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PIUMHICNPJ do órgão04889589000181Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI/MGLocalPiumhi/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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